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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde no Trabalho
NR2 – Inspeção Prévia
NR3 – Embargo e Interdição
NR4 – SEESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR5 – CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR6 – EPI – Equipamentos de Proteção Individual
NR7 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR8 – Edificações
NR9 – PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NR10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade
NR11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR12 – Máquinas e Equipamentos
NR13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
NR14 – Fornos
NR15 – Atividades e Operações Insalubres
NR16 – Atividades e Operações Perigosas
NR17 – Ergonomia
NR18 – PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção
NR19 – Explosivos
NR20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
NR21 – Trabalho a Céu Aberto
NR22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR23 – Proteção Contra Incêndios
NR24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR25 – Resíduos Industriais
NR26 – Sinalização de Segurança
NR27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
NR28 – Fiscalização e Penalidades
NR29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
NR33 - SSegurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
Normas Regulamentadoras Rurais
NRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR (152.000-8)
NRR 3 - Embargo ou Interdição (103.000-0)
NRR 4 - Equipamento de Proteção Individual - EPI 154.000-9)
NRR 5 - Produtos Químicos (155.000-4)
Legislação: Normas Regulamentadoras
http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp
http://www.mte.gov.br/legislacao/default.asp
Portaria 3214/1977 do Ministério do Trabalho e Emprego – Aprova as Normas Regulamentadoras Relativas a Segurança e Medicina do Trabalho
CLT
Lei 6514 / 1977
Contratação de PPD (pessoas portadoras de deficiência) Lei nº 7853/89 de 24/10/89 – dispõe sobre o apoio às PPD e sua integração social.
Lei 3298 de 99. Regulamenta a Lei nº 7853, de 24/10/89, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Outros
BS 8800 - Guia para Sistemas de Gestão e Segurança Industrial
CAT - Programa Para Fazer Comunicação de Acidente de Trabalho on Line
Manual da Cipa
Novo Código Civil
Leis dos Direitos Autorais